Aguinaldo Jaime disse que o Decreto Presidencial também inclui recomendações dos vários órgãos com quem a comissão de trabalho participou, no âmbito da regulação e supervisão do sistema financeiro.
“Acrescentamos para além da chamada supervisão prudencial, que é aquela que assegura que os órgãos operadores tenham indicadores sólidos por forma a que consigam respeitar os compromissos que assumem no mercado, mas também a supervisão comportamental, que versa sobre a ética, o relacionamento destes órgãos entre si e com os seus clientes”, disse Aguinaldo Jaime.
A dimensão comportamental, frisou, está omissa no actual estatuto orgânico do Instituto de Supervisão de Seguros. “O que se pretende é dar maior autoridade ao órgão e reforçar os seus poderes de intervenção para passarmos da actual supervisão indirecta para uma supervisão directa, de modo a que possamos actuar preventivamente, antes de ocorrerem quaisquer riscos sistémicos no mercado de seguros, resseguros e fundos de pensões”, sublinhou Aguinaldo Jaime.
A experiência aconselha que haja uma supervisão eficaz do sistema bancário, do mercado de capitais, e agora também do mercado de seguros, resseguros e fundos de pensões. O projecto de Decreto Presidencial que aprova o estatuto orgânico da Agência de Regulação e Supervisão de Seguros integra diplomas relacionados com o sector das Finanças submetido à apreciação da Equipa Económica do Executivo. Também foram analisados o memorando sobre o Levantamento dos Produtos que podem ser objecto do regime de Preços Vigiados e uma Nota Informativa sobre a preparação do Seminário de Divulgação da Nova Lei da Contratação Pública.
Durante a sessão, foram discutidos o relatório de balanço da operação Censo Piloto e a execução e programação dos projectos estruturantes de prioridade nacional constantes no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e integrados no Programa de Investimentos Públicos deste ano fiscal.
A Comissão Económica apreciou uma nota informativa do Ministério da Economia sobre a evolução do Pograma do Crédito Agrícola, informação sobre o desempenho das acções dos programas Angola Investe, Meu Negócio Minha Vida e Iniciativas de Luanda. Foi também informada sobre valores disponibilizados pelo Ministério das Finanças sobre o funcionamento do Balcão Único do Empreendedor e as linhas de força sobre a estratégia de restruturação e redimensionamento do sector empresarial público.
Fonte: Instituto de Supervisão de Seguros
